STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 28/STF -
(Doc. VP 103.3262.5001.0000)
Cambial. Cheque falso. Pagamento. Responsabilidade civil do banco. CCB/1916, art. 159.
«O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista.»
Jurisprudência - Súmula 28/STF