STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 108/STF -
(Doc. VP 103.3262.5001.8000)
Tributário. Imposto de transmissão inter vivos. Compromisso de compra e venda. Imóvel. Valor ao tempo da alienação.
@NOTAALILNK = CTN, art. 42 (Veja).