TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 38/TST -
(Doc. VP 103.3262.5025.8100)
Recurso de revista. Divergência jurisprudencial. CLT, art. 896 (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»