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Súmula 38/trf4 -
(Doc. VP 103.3262.5017.0100)
Sucumbência. Ônus. Perda de objeto por causa superveniente.
«São devidos os ônus sucumbenciais na ocorrência de perda do objeto por causa superveniente ao ajuizamento da ação.»
«São devidos os ônus sucumbenciais na ocorrência de perda do objeto por causa superveniente ao ajuizamento da ação.»