Modelo de Petição para Usucapião Extrajudicial
Publicado em: 08/05/2024 Civel Direito Imobiliário
À [Nome do Oficial], Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de [cidade] - [estado]
Requerente: [Nome completo do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), vem, respeitosamente, propor o requerimento de
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
nos termos do artigo 216-A da Lei 6.015/1973, regulamentada pela Lei 13.465/2017, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Requerente é possuidor do imóvel situado em [Endereço completo do imóvel], com área total de [medida da área]. A posse do imóvel foi adquirida em [data], sendo exercida de forma mansa, pacífica, contínua e sem oposição desde então.
Durante todo o período, o Requerente utilizou o imóvel para [detalhar o uso do imóvel] e sempre manteve suas divisas delimitadas por [detalhes físicos]. O Requerente manteve a manutenção e o pagamento dos impostos incidentes sobre o imóvel.
II. DA DOCUMENTAÇÃO ANEXA
Para instruir o...