Modelo de Petição Inicial para Ação de Usucapião Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [cidade] – [estado].

Requerente: [Nome completo do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO

com fundamento nos artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil e nos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente é possuidor do imóvel localizado em [Endereço do imóvel], que possui [dimensões e/ou área]. A posse foi adquirida em [data], sendo exercida de forma mansa, pacífica, contínua e sem oposição desde então. O imóvel foi utilizado pe...