Modelo de Petição Inicial para Ação de Reparação de Danos por Ato Inconstitucional
Publicado em: 30/06/2023 ConstitucionalConfira nosso modelo detalhado e informativo de petição inicial para uma Ação de Reparação de Danos por Ato Inconstitucional. Ferramenta indispensável para estudantes de direito, advogados em início de carreira e qualquer profissional jurídico que busca melhorar suas petições e assegurar a conformidade com a constituição.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº da Vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [nome da Comarca]
[Nome do Autor], [qualificação], residente e domiciliado na [endereço], por intermédio de seu advogado [Nome e OAB do Advogado], com endereço profissional em [endereço], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na CF/88, art. 5º, V e X, propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO INCONSTITUCIONAL
em face de [nome do Réu], [qualificação], residente e domiciliado em [endereço], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site abaixo: