Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória proposta por consumidor com Pedido de Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número da vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ

Requerente: João Paulo [Sobrenome], [Nacionalidade], [Estado Civil], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

em face do Banco XYZ, CNPJ nº [número], com sede à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente, ao tentar realizar uma compra de eletrodoméstico, foi informado pelo estabelecimento vendedor que não poderia realizar o pagamento financiado devido a uma restrição em seu nome nos cadastros de crédito. Após verificar os cadastros, foi surpreendido ao encontrar uma negativação realizada pelo Banco XYZ, com o qual nunca teve rela...