Modelo de Petição de Ação de Obrigação de Não Fazer por Perturbação do Sossego
Publicado em: 03/05/2024 Civel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [cidade] – [estado].
[Nome completo do Autor], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], idoso, com problemas de saúde, residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
em face de [Nome completo do Réu], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], residente e domiciliada à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Requerente, pessoa idosa de 77 anos com problemas de saúde, reside em imóvel de parede-meia com a Requerida. Desde [data aproximada], a Requerida vem, sistematicamente, perturbando o sossego do Requerente ao realizar reuniões sociais em sua residência, com uso de som em alto volume e consumo de substâncias proibidas, notadamente maconha. Tais eventos ocorrem todas as sextas-feiras, iniciando por volta das 20h e estendendo-se até as 5h da manhã do dia seguinte, causando sérios transtornos ao Requerente.