Modelo de Defesa em Ação Penal por Falsa Acusação de Estupro de Vulnerável

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [número] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [nome da cidade e estado].

Processo nº [inserir número do processo]

[Nome completo do Acusado], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], militar, portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

DEFESA PRELIMINAR

contra a acusação de estupro de vulnerável, conforme descrito nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. SÍNTESE DOS FATOS

O Acusado enfrenta alegações severas de sua ex-companheira, que o acusa de estupro de vulnerável em um contexto de disputa pela guarda dos filhos e manutenção de pensão alimentícia. Essas alegações surgiram após o Acusado iniciar um novo relacionamento e manifestar a intenção de revisar os termos da pensão. A ex-companheira, movida por vingança e motivada por interesses financeiros, utilizou-se de alegações falsas para influenciar negativamente a relação do Acusado com seus filhos, configurando um claro caso de alienação parental.

II. QUESTÕES JURÍDICAS E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1. Inexistência de Provas:

   • As alegações da acusação baseiam-se exclusivamente em declarações da ex-companheira do Acusado, sem qualquer corroboração objetiva ou testemunhal que sustente a ocorrência dos fatos alegados.
2. Informações complementares

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   Alimentos