Art. 2º
- O Anexo II ao Decreto 8.644, de 21/01/2016, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
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Decreto 8.644, de 21/01/2016 ((Vigência em 17/02/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo e remaneja cargos em comissão)