(DOC. VP 920.8923.8609.9047)

TJSP. Acidente em rodovia. Indenização por danos materiais. Omissão do dever de fiscalização, conservação e segurança da rodovia. Alegação de sentença ultra petita acolhida. Recurso parcialmente provido para reduzir o quantum arbitrado a título de indenização por danos materiais.

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