(DOC. VP 844.9159.4549.6647)

TJSP. Recurso Inominado - Caução locatícia - Valores não devolvidos ao término do contrato - Responsabilidade da corretora original - Alegação, por parte da ré, de repasse dos valores à nova corretora - Ausência de comprovação de tais alegações - Depósito da caução comprovado pelos autores - Danos morais devidos - Teoria do desvio produtivo - Precedentes do E. TJSP - Questão bem examinada e julgada Ementa: Recurso Inominado - Caução locatícia - Valores não devolvidos ao término do contrato - Responsabilidade da corretora original - Alegação, por parte da ré, de repasse dos valores à nova corretora - Ausência de comprovação de tais alegações - Depósito da caução comprovado pelos autores - Danos morais devidos - Teoria do desvio produtivo - Precedentes do E. TJSP - Questão bem examinada e julgada pelo juízo a quo - Inteligência do art. 46, segunda parte, da LJE - Recurso conhecido e desprovido.

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