(DOC. VP 818.5983.5756.4111)

TST. AGRAVO DO RECLAMADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL (DORT). TRABALHADOR RURAL NA COLHEITA DE LARANJA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO CONCAUSAL DEMONSTRADO. VALORES. MATÉRIA DE FATO. ÓBICE PROCESSUAL QUE PREJUDICA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO EM JUÍZO. SÚMULA 378/TST, II. DEVIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. CALOR EXCESSIVO. MATÉRIA DE FATO. ÓBICE PROCESSUAL QUE PREJUDICA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido.

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