(DOC. VP 661.2441.3978.0611)

TST. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS SINDICATOS SUSCITADOS. MATÉRIA COMUM.DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. PROVIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO.Conquanto o acórdão embargado não padeça de omissão propriamente dita, merecem provimento os embargos de declaração quando salutar prestar  à parte embargante esclarecimentos com relação à abusividade da greve e ao desconto dos dias parados.Embargos de declaração a que se dá provimento para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SINDIPETRO-RJ. MATÉRIA REMANESCENTE.DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. PROVIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO.Conquanto o acórdão embargado não padeça de omissão propriamente dita, merecem provimento os embargos de declaração quando salutar prestar  à parte embargante esclarecimentos com relação aos honorários advocatícios em decorrência da sucumbência mínima.Embargos de declaração a que se dá provimento para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.

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