(DOC. VP 638.3752.3296.6046)

TJSP. APELAÇÃO. Direito de Vizinhança. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Infiltração no imóvel do autor decorrente da ausência de manutenção da laje e fachada pelo condomínio réu. Sentença de parcial procedência. Danos morais fixados em R$ 5.000,00.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote