(DOC. VP 554.1017.4394.7706)

TJSP. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. Sentença que considera prejudicado o pleito de obrigação de fazer e condena a requerida ao pagamento de indenização por danos morais causados ao autor, com arbitramento em valor de R$ 5.000,00. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA Insurgência infundada. Interrupção injusta de fornecimento de energia por intervalo de quase trinta dias. Acertada a sentença ao Ementa: CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. Sentença que considera prejudicado o pleito de obrigação de fazer e condena a requerida ao pagamento de indenização por danos morais causados ao autor, com arbitramento em valor de R$ 5.000,00. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA Insurgência infundada. Interrupção injusta de fornecimento de energia por intervalo de quase trinta dias. Acertada a sentença ao considerar que teria havido interrupção injusta de serviços, sem prejuízo de reconhecer que no momento do ato decisório já havia se consumado a perda de objeto do pleito de obrigação de fazer por ausência superveniente de interesse processual do autor. Danos morais caracterizados, Interrupção injusta de serviço essencial. Quantum indenizatório arbitrado com razoabilidade em primeiro grau. Redução descabida. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.

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