(DOC. VP 493.2983.9160.3048)
TJSP. Apelação criminal. Desacato - 331 do CP. Sentença condenatória. Apelo defensivo. Materialidade e autoria bem demonstradas. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote