(DOC. VP 491.5804.8140.3150)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedidos cumulados de devolução de valores e de indenização por danos morais. Descontos de numerário em conta bancária da autora que foram ilegítimos, eis que ausente contratação de serviço que os justificassem. Danos morais configurados, vencido o relator nesse ponto. Devolução que havia de ocorrer de forma simples ante a falta de comprovação de se cuidar de cobrança maliciosa. CDC, art. 42. Modulação decidida pelo STJ no EAREsp. 676608/RS/STJ que só dispensa a má fé quanto a débitos posteriores a 30 de março de 2021. Recurso do réu parcialmente provido e improvido o da autora.

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