(DOC. VP 461.1514.5116.7703)

TJSP. Agravo de instrumento - Plano de saúde - Tutela provisória antecedente - Liminar concedida para determinar o custeio da internação do autor em UTI e demais tratamentos que se fizerem necessários - Inconformismo - Descabimento - Negativa de cobertura sob a alegação de vigência do período de carência - Situação narrada nos autos que, em cognição sumária, autoriza o afastamento do período de carência previsto no contrato - Incidência, a princípio, do Lei 9.656/1998, art. 12, V, «c», bem como das Súmulas 103, deste Tribunal e 597 do STJ - Reversibilidade da medida - Laudo do médico assistente solicitando internação em UTI, para vigilância neurológica e correção de distúrbios hidroeletrolíticos, com risco de arritmia cardíaca grave e morte - Confirmação do despacho - Não provimento.

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