(DOC. VP 442.6207.4694.5728)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCEDÊNCIA. 1. O Tribunal Regional concluiu, com base no conjunto probatório dos autos, notadamente no laudo pericial, que o reclamante trabalhava em condições insalubres e que os EPIs utilizados não foram trocados com a periodicidade necessária a sua eficácia. 2. Logo, para se alcançar a solução pretendida pela agravante, seria necessário o revolvimentos dos fatos e provas constantes da decisão proferida pelo Tribunal Regional, o que é vedado em sede extraordinária de jurisdição (Súmula 126/STJ) Agravo a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote