(DOC. VP 410.2686.3277.2513)

TJSP. REVISIONAL DE ALIMENTOS - Pretendida redução da contribuição em prol da filha - Alimentanda que atingiu a maioridade, mas que continua com a capacidade comprometida, face o diagnóstico de deficiência mental - O alimentante, de outro lado, não comprovou que houve efetiva alteração da realidade econômica com relação à época em que foi estipulada a pensão e que perdurasse por tempo razoável, de forma que tenha se tornado impossível o cumprimento da obrigação outrora estipulada - Ausente prova da alteração do binômio necessidade/possibilidade - Ônus da prova da qual não se desincumbiu o autor - art. 373, I do vigente CPC - Necessidades da filha presentes - Improcedência da ação - Sentença confirmada - Verba honorária majorada, em atendimento ao art. 85, parágrafo 11º do CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote