(DOC. VP 404.4191.4854.2674)

TJSP. Agravo de Instrumento - Exoneração de Alimentos - Decisão que indeferiu a tutela pleiteada - Binômio necessidade x possibilidade que deve ser observado - Não demonstrados, por ora, os direitos alegados pelo Autor - Implemento da maioridade pelos filhos atinge a obrigação alimentar, entretanto, não enseja, por si só, a exoneração da obrigação alimentar - Súmula 358 do C. STJ - Necessidade de se aguardar contraditório e instrução nos autos de origem, para melhor exame do direito invocado pelo Requerente - Ausentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência (CPC, art. 300) - Decisão mantida - Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote