(DOC. VP 371.7944.8579.4081)

TJSP. BANCÁRIOS - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Negativa de contratação de empréstimo consignado RMC - Contratação do empréstimo objetado não provada - Inexistência da relação jurídica decretada - Repetição de indébito em dobro, com base no art. 940 do CC e CDC, art. 42 que nas circunstâncias resulta incabível por ausência de dolo ou má-fé - Restituição na forma simples - Danos morais - Não ocorrência - Indenização desconstituída - Decaimento recíproco - Ônus adequados - Sentença parcialmente modificada - Recurso provido.

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