(DOC. VP 353.5254.9207.6038)

TJSP. Habeas Corpus. Infância e juventude. Ato infracional equiparado a tráfico de entorpecentes. Internação provisória. Admissibilidade. Decisão devidamente fundamentada. Gravidade concreta da conduta do paciente e situação de risco a que está exposto aptos a justificar a necessidade da medida. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.

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