Carregando…

(DOC. VP 240.5080.2961.8245)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria. Comprovação. Pretensão de absolvição. Dilação probatória. Impossibilidade. Palavra da vítima. Relevância. Agravo regimental não provido.

1 - É inviável, pela via do habeas corpus, desconstituir a decisão que condenou o réu pela prática de estupro de vulnerável, quando lastreada em amplo material cognitivo amealhado durante a instrução criminal, sobretudo na hipótese de serem as pro vas harmônicas e suficientes para comprovação da materialidade e autoria. 2 - A jurisprudência desta Corte Superior entende que em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote