Carregando…

(DOC. VP 240.5080.2895.7932)

STJ. Processual civil e tributário. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Inexistência de vinculação do magistrado ao laudo do perito oficial.

1 - A parte sustenta que os arts. 1.022 do CPC foram violados, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Assevera apenas ter oposto Embargos de Declaração no Tribunal a quo, sem indicar as matérias sobre as quais deveria pronunciar-se a instância ordinária, nem demonstrar a relevância delas para o julgamento do feito (Súmula 284/STF). 2 - No mérito em sentido estrito, o Tribunal a quo consignou o seguinte para não levar em consideraç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote