(DOC. VP 240.5080.2761.2725)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisional de contrato bancário. Suspensão do feito. Descabimento. Gratuidade de justiça. Incompatibilidade com o recolhimento das custas. Negativa de prestação jurisdicional. Falta de provocação do tribunal de origem. Não comprovação da abusividade da taxa de juros contratada (mera comparação com a taxa média de mercado). Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Descabe a suspensão da ação de conhecimento em decorrência do deferimento da recuperação judicial. 2 - O pedido de gratuidade de justiça é incompatível com o recolhimento das custas. 3 - O acolhimento da tese de que não foi demonstrada a abusividade da taxa de juros contratada encontra óbice na incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 4 - Como a agravante não se insurgiu contra a parte da decisão na qual foi rejeitada a alegação de negativa de prestação jurisdiciona

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