(DOC. VP 240.5080.2716.3382)

STJ. Previdenciário. Atividade especial. Lavoura de cana-de-açúcar. Exposição ao calor. Fontes naturais. Insalubridade não reconhecida pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ.

1 - A instância ordinária compreendeu que o segurado não conseguiu comprovar a exposição a agentes nocivos, demonstrando somente ter ficado sujeito ao calor proveniente de fontes naturais, de forma que, a revisão de tal premissa demandaria necessário revolvimento de matéria fática, procedimento vedado em recurso especial, ante o disposto na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido

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