(DOC. VP 240.5080.2687.9835)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Julgamento contrário aos interesses da parte. Plano de saúde. Tratamento contra obesidade por internação. Consonância com o entendimento desta corte superior. Recurso desprovido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida a sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - O STJ possui entendimento no sentido da impossibilidade de negativa de cobertura securitária nos casos em que a situação clínica do paciente configura obesidade, doença crônica que ocasiona ou

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote