(DOC. VP 240.5080.2515.7740)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cobertura. Recusa indevida. Ans. Rol taxativo. Mitigação. Transtorno do espectro autista. Cobertura obrigatória. Danos morais. Cabimento. Indenização. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A Segunda Se çã o desta Corte Superior uniformizou o entendimento de ser o Rol da ANS, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados crit é rios. 2 - Na esp é cie, os tratamentos indicados est ã o relacionados com benefici á rios portadores de transtorno global do desenvolvimento, sendo exemplos o transtorno do espectro autista (TEA), a S í ndrome de Asperger e a S í ndrome de Rett. 3 - A ANS j á reconhecia a Terapia ABA como contemplada nas sess õ es de

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