(DOC. VP 240.5080.2506.1184)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Reclamo não provido. Falta de novos argumentos. Quatro homicídios qualificados. Excesso de prazo. Ausência. Sessão em plenário do Júri em data próxima. Complexidade do feito. Risco de reiteração delitiva. Agravo não provido.

1 - É assente nesta Corte Superior que o regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. 2 - Não se identifica circunstância que dê ensejo ao reconhecimento de desídia evidente das instâncias ordinárias no processamento do feito, sobretudo quando a sessão de julgamento do réu em Plenário foi designada para data breve. 3 - Caso em que a denúncia foi proposta contra 4 acusados, assistidos

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