(DOC. VP 240.5080.2493.3891)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Associação criminosa armada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Conveniência da instrução criminal. Inquérito policial concluído. Denúncia oferecida. Risco para investigação superado. Prisão domiciliar. Possibilidade. Agravo regimental provido.

1 - O CPP, art. 312 dispõe que a prisão preventiva poderá ser decretada para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. 2 - No caso, a privação cautelar do agravante deu-se para a garantia da ordem pública, diante da gravidade do delito, e para a conveniência da

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