(DOC. VP 240.5080.2432.5958)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao apelo nobre da operadora de plano de saúde. Insurgência da parte demandante.

1 - Conforme entendimento firmado no âmbito da Segunda Seção desta Corte, o rol da ANS é, em regra, taxativo - ressalvadas excepcionalidades verificadas, através de critérios técnicos, no caso concreto. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.

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