Carregando…

(DOC. VP 240.5080.2326.5397)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Preliminar. Violação do princípio da colegialidade. Manifesta improcedência. Julgamento monocrático. Possibilidade. CPC, art. 932, III. Mérito. Razões que não infirmaram o fundamento do decisum atacado. Inobservância do comando legal inserto no CPC, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ.

Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote