(DOC. VP 240.5080.2313.0459)

STJ. Processual civil. Responsabilidade civil. Atendimento médico inadequado. Valor da indenização. Modificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Retorno dos autos ao tribunal de origem para arbitramento dos honorários.

1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão recorrido e das razões do Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame de fatos e provas dos autos, especialmente para modificar o entendimento do órgão julgador quanto ao valor da indenização, o que não se permite ante a Súmula 7/STJ. 2 - Todavia, no que se refere ao arbitramento dos honorários, percebe-se que o decisum não está em conformidade com a orientação do STJ no sentido de que apenas se admite

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote