(DOC. VP 240.5080.2262.2790)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Tese de ilicitude das provas e redução da pena-base. Matérias apreciadas no Resp. 2.056.299/SP. Reiteração de pedido. Agravo regimental desprovido.

1 - As teses de ilicitude das provas e redução da pena-base já foram objeto de análise no julgamento do REsp. 2.056.299/SP/STJ. Logo, este habeas corpus constitui mera reiteração de outro feito, razão pela qual não merece conhecimento. 2 - Agravo regimental des provido.

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