(DOC. VP 240.5080.2230.5995)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não verificada. Intuito infringente.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não afastar obscuridade, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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