(DOC. VP 240.5080.2190.0270)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Pleito de cobertura de cirurgia bariátrica julgado improcedente. Ausência dos requisitos. Conclusões estaduais no sentido de omissão de doença preexistente. Necessidade de cumprimento do prazo de carência contratual. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e do reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido.

1 - Reverter a conclusão do colegiado originário - de que a recorrente não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, bem como que já era portadora da doença e omitiu essa informação na contratação do plano de saúde - para assim acolher a pretensão recursal, nos moldes em que requerida, demandaria necessariamente a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do acervo fático probatório dos autos, providências vedadas no âmbito do recurso especial, dado os óbices d

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