(DOC. VP 240.4271.2985.0990)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Requisitos para a desconsideração. Súmula 7/STJ.

1 - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2 - Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina todas as questões suscitadas no recurso, aplicando o direito que entende cabível à espécie. 3 - Na espécie, a Corte a quo, com base na prova dos autos, concluiu pela presença dos requisitos legais exigidos para a desconsideração da personalidade jurídica. Assim, a alteração dessa conclusão esbarra no óbice da Súmul

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote