(DOC. VP 240.4271.2888.2943)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Direito autoral. Reprodução de fotografia sem expressa autorização e outorga do crédito. Danos morais e materiais. Ocorrência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Reexame. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - A utilização de obra fotográfica sem a devida permissão e outorga do respectivo crédito configura ato ilícito. 2 - Aplica-se a Súmula 7/STJ ao caso em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos Documento eletrônico VDA41197454 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 23/04/2024 14:29:48Publicação no DJe/STJ 3852 de 24/04/2024. Código de Control

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote