(DOC. VP 240.4271.2683.4259)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Contrato coletivo. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Plano de saúde. Mensalidades. Reajuste. Aumento da sinistralidade. Abusividade. Não reconhecimento na origem. Inversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - É possível o reajuste de contratos de saúde coletivos, por variação de custos ou por aumento de sinistralidade, para buscar a preservação da situação financeira da operadora do plano. 3 - Na hipótese, rever a conclusão do t

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote