(DOC. VP 240.4271.2667.3679)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator que indeferiu o processamento do mandamus originário. Ausência de interposição de agravo regimental. Necessidade de exaurimento da instância ordinária.

Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote