(DOC. VP 240.4271.2570.5509)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Tratamento multidisciplinar. Equoterapia. Paciente com atraso no desenvolvimento psicomotor.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2 - O acórdão embargado, de maneira clara e fundamentada, consignou que a operadora de plano de saúde deve custear o tratamento multidisciplinar equoterapia, haja vista que a agência reguladora vem reconhecendo autonomia técnica do profissional da

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