(DOC. VP 240.4271.2222.2679)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão e contradição. Vícios inexistentes. Julgado que ostenta fundamentação clara e suficiente para afirmar a conclusão nele estabelecida. Mero inconformismo. Rediscussão. Descabimento. Caráter protelatório. Advertência.

Embargos de declaração rejeitados.

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