Carregando…

(DOC. VP 240.4161.1777.6865)

STJ. Processual civil. Na origem. Agravo de instrumento. Insurgência interposta contra decisão que mantém posicionamento anterior. Mero pedido implícito de reconsideração. Ausência de suspensão ou interrupção do prazo para outros recursos. Intempestividade. Recurso não conhecido. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos de ação de alvará judicial que extinguiu o procedimento executivo. No Tribunal a quo, não se conheceu do recurso, reconhecendo-se a preclusão da matéria. II - Não se procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote