Carregando…

(DOC. VP 240.3220.6569.8592)

STJ. Processual civil. Agravo interno no AGravo em recurso especial. Ação de cobrança. Suspensão do julgamento. Circunstâncias fáticas que afastam o cabimento. Hipótese de aplicação de multa por litigância de má-fé. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. 2 - A Corte a quo afastou a alegação de prejudicialidade externa a demandar suspensão do processo, tendo em vista os fatos e provas constantes dos autos. No tocante à multa aplicada, o acórdão referiu estar configurada litigância de má-fé «à vista do manifesto propósito de te

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote