(DOC. VP 240.3220.6321.0370)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que conheceu em parte do apelo extremo e, na extensão, negou-lhe provimento. Insurgência da parte autora.

1 - Após sopesar o acervo fático e probatório dos autos, o Tribunal de origem constatou que houve notificação prévia acerca do descredenciamento da clínica, a regular continuidade do tratamento da autora e, por conseguinte, a inexistência de danos morais. Para alterar tais conclusões seria necessário revolver fatos e provas dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.

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