(DOC. VP 240.3220.6293.5684)

STJ. Agravo interno em embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Dissenso circunscrito à existência ou não de omissão no acórdão recorrido. Inadmissibilidade. Agravo interno. Negado provimento.

1 - « Não se aperfeiçoa a divergência no tocante ao CPC, art. 535, porquanto o cerne da controvérsia gira em torno da constatação ou não de apresentar-se o acórdão omisso, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, exercício que se faz com base nas características de cada caso concreto, ou seja, dependendo das peculiaridades da demanda, haverá, ou não, omissão a sanar. Na verdade não há divergência de teses « (AgRg nos EREsp. 592.092/AL/STJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇA

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