(DOC. VP 240.3220.6215.7708)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Omissão relevante.

1 - Configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando houver, no acórdão ou sentença, omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2 - Na hipótese, a manifestação do Tribunal a quo a respeito do aspecto volitivo da prática supostamente ímproba foi por demais genérica, não sendo capaz de indicar em que consistiu a má-fé dos demandados na conduta apontada pelo MP/SP. 3 - Tal esclarecimento afigura-se de extrema relevância para o presente caso, visto que a desonestidade é

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote